Na quinta-feira, dia 9, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegura a preservação dos benefícios fiscais para os setores industriais de tecnologia da informação e semicondutores no país. Esta medida recebeu o respaldo tanto de deputados quanto de senadores e agora está pronta para ser promulgada.
No momento, os chamados “gastos tributários” somam um total de R$ 371,1 bilhões para os cofres da União. A PEC Emergencial, aprovada em março, estabeleceu uma redução de 10% nas renúncias fiscais no primeiro ano, bem como um teto de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para esses incentivos ao longo de um período de oito anos. Atualmente, esses benefícios chegam a representar 4% do PIB.
Entretanto, determinados setores foram protegidos dessa redução, incluindo subsídios ligados ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. A PEC aprovada na última quinta-feira (9) adiciona mais um setor à lista de segmentos que não serão afetados por esses cortes. Essa mudança beneficia as indústrias de tecnologia da informação e semicondutores que operam fora da região da Zona Franca.
Conforme estipulado pela PEC, o governo apresentou um projeto para diminuir os incentivos fiscais ainda neste ano. Contudo, especialistas afirmam que essa medida é insuficiente para reduzir as renúncias pela metade, como exigido pela Constituição. Até o momento, o Congresso Nacional não avaliou essa proposta.
